O que é o bloco X? Entenda as regras
Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
15 de agosto de 2018
O que é ECF ?
ECF é o Emissor de Cupom Fiscal ou Impressora Fiscal, ela recebe os comandos do Software PAF-ECF para emissão do cupom fiscal do cliente e emite a redução Z com o detalhamento dos tributos, caso tenha efetuado venda no dia.
O que é PAF-ECF?
PAF ECF é o Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal, todo software para ficar habilitado em Santa Catarina, precisa passar pela homologação na SEFAZ de SC, onde são efetuados vários testes referente ao uso, geração de arquivos e leiautes predefinidos na homologação. A cada 2 anos o software precisa passar por uma nova homologação para se manter no mercado. Todas as nossas soluções já estão homologadas na ultima versão do PAF-ECF.
Sobre o Bloco X
O bloco X é um conjunto de requisitos do PAF-ECF para enviar informações de tributos e estoque via internet, para isso o PAF deve atender algumas exigências pré-estabelecidas no ATO COTEPE.
Serão enviados para receita:
- Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento (1º dia do mês);
- Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF (1 vez por dia);
O que eu preciso para enviar os arquivos?
- Certificado digital A1 ou A3.
- Conexão com a internet no envio dos arquivos.
Diariamente, sempre que seu sistema de gestão comandar uma Redução Z, ele deve tentar enviar para o Fisco as informações pertinentes as vendas do dia.
De uma forma muito simplificada, podemos dizer que o seu sistema enviará para o Fisco tudo aquilo que você consegue ler em uma Redução Z e também uma lista detalhada das mercadorias vendidas.
Eis abaixo a relação das informações mais relevantes:
- Informações detalhadas de cada ECF – a impressora de cupom fiscal;
- Dados sobre os contadores de cada ECF como CRZ, COO e quantidade de reinício de operação;
- Total bruto vendido no dia;
- Total vendido de cada alíquota no dia;
- Relação de mercadorias vendidas no dia contendo para cada uma delas:
- Código, GTIN ou EAN13;
- CEST;
- NCM;
- Unidade de medida;
- Descrição;
- Quantidade vendida no dia;
- Total de descontos concedidos no dia para a mercadoria;
- Total de acréscimos concedidos no dia para a mercadoria;
- Total de cancelamentos no dia para a mercadoria;
- Total líquido vendido para esta mercadoria no dia.
- O sistema de gestão tentará enviar esses dados todos os dias. O PAF-ECF deve também, até o 20º dia de movimento de cada mês, gerar um arquivo XML contendo os dados de Estoque referente ao mês anterior de movimentação do estabelecimento, sempre mantendo um controle de entradas e saídas, vendendo produtos que estão incluídos no estoque, seguindo as mesmas regras para enviar o arquivo e aguardar o retorno de transmissão de sucesso ou erro pela SEFAZ.
Importante
O estabelecimento de Santa Catarina que não atender ao prazo para iniciar a transmissão dos arquivos será considerado como inobservante à legislação tributária, estando sujeito a multas.
Para mais informações entre em contato com a contabilidade através do nosso novo sistema de suporte ao cliente que conta com um chat em tempo real com nossa equipe.
